Externalidades

Antonio de Oliveira Marques

Economista e aluno do Mestrado Profissionalizante Interinstitucional em Economia PPGE/UFRGS/UFRR

As externalidades são atividades que envolvem a imposição involuntária de custos (externalidades negativas) ou de benefícios (externalidades positivas) sobre terceiros, sem que estes tenham oportunidade de impedir, sem que tenham a obrigação de pagar ou que tenham o direito de serem indenizados.

Segundo Mankiw, de maneira bem resumida, a externalidade é “o impacto das ações de uma pessoa sobre o bem-estar de outras que não tomam parte da ação” (2007, p. 204). Uma característica intrínseca das externalidades é a de serem bens/serviços que são valorizados pelas pessoas, mas não são negociados no mercado.

Quando o custo social da ação excede o custo privado, ocorre uma externalidade negativa. E quando os benefícios sociais são maiores que os benefícios privados, ocorre o que chamamos de externalidade positiva. No quadro abaixo exemplificamos algumas externalidades positivas e negativas.

Externalidades positivas	Externalidades negativas
Um progresso científico	Poluição das águas
Educação	Trânsito congestionado
Uma propriedade vizinha bem conservada, que faz subir o valor de mercado da nossa.	Subida nos prêmios de seguro devido ao consumo de álcool ou cigarro por parte dos outros participantes
Melhores hábitos ao volante, que reduzem os riscos de acidentes.	Festas barulhentas na vizinhança

 

Quadro 1 – Exemplos de externalidades positivas e negativas

Uma economia baseada no sistema de mercado regula as relações entre os agentes econômicos através do sistema de preços para atingir o equilíbrio. Na presença de externalidades, este mecanismo não funciona e o equilíbrio não é atingido. Esse desequilíbrio causa ineficiência, o que faz com que os mercados aloquem de forma ineficiente os recursos disponíveis.

As externalidades identificam um tipo de falha de mercado, que normalmente ocorrem devido à inexistência de direitos de propriedade sobre os recursos. Os direitos de propriedade definem quem possui o direito de utilizar os recursos.

Apesar dos recursos serem escassos e possuírem usos alternativos, os indivíduos apenas os considerarão recursos se tiverem de pagar pela sua utilização. Quando ocorre uma externalidade, não se paga pela sua utilização, por isso não será considerado como recurso.

Para eliminar as externalidades podemos adotar as soluções públicas ou soluções privadas. As soluções têm como objetivo elevar a alocação de recursos o mais próximo do ótimo social. Na figura abaixo podemos observar as opções para eliminar as externalidades.

As soluções privadas podem ocorrer através de códigos morais, das instituições filantrópicas ou através de interesse das partes envolvidas. Para alguns casos a solução ocorre através de várias formas de negociação. Para o economista Ronald Coase, o mercado privado pode ser bastante eficaz em algumas circunstâncias. Segundo o teorema de Coase, se os agentes econômicos privados puderem negociar sem custo a alocação de recursos, o mercado privado sempre solucionará o problema das externalidades e alocará recursos com eficiência.

Dentro das soluções privadas, quando não é possível solucionar o problema das externalidades via negociação, torna-se necessário recorrer aos tribunais, que concede o direito de propriedade a uma das partes e obriga a outra a negociar com a parte detentora de direitos. Nem sempre as soluções privadas conseguem eliminar as externalidades, pois em alguns casos, para a efetivação da negociação, as partes incorrem em custos durante o processo (custos de transação).

Quando não é possível eliminar as externalidades através das soluções privadas, o governo pode tentar resolver isso através de políticas de comando e controle ou políticas baseadas no mercado. Uma solução baseada no comando e controle é a regulamentação, que torna obrigatório ou proibidos determinados tipos de comportamento.

As soluções de políticas baseadas no mercado são os impostos e subsídios de Pigou e as licenças negociáveis. O imposto de Pigou refere-se à tributação instituída pelo governo para corrigir os efeitos de uma externalidade negativa, de maneira que os agentes econômicos levem em consideração os efeitos externos de suas ações (internalização de uma externalidade). Outra solução é a utilização das licenças negociáveis, que limita a quantidade de licenças disponíveis para determinada atividade estabelecendo um limite de geração de externalidade, que pode ser negociado no mercado.

Referência Bibliográfica
MANKIW, Gregory N. Introdução à Economia. 1. ed., 3. reimpr. Thomson Learning: São Paulo, 2007.

Resumo Retirado do site:

http://www.ufrr.br/coordenadoria-de-imprensa/artigos/externalidades